Emancipação
A emancipação é o ato pelo qual os pais autorizam o adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, a praticar todos os atos da vida civil, como se fosse maior de idade.
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A emancipação é o ato pelo qual os pais autorizam o adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, a praticar todos os atos da vida civil, como se fosse maior de idade.
A ata notarial é o instrumento pelo qual o tabelião, a pedido de pessoa interessada, constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência ou o seu estado.
O reconhecimento de paternidade ou maternidade pode ser feito em cartório de notas, de forma espontânea.
O divórcio e a separação podem ser realizados em cartório de notas, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.
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