Até os 16 anos incompletos, é necessária autorização para a criança viajar sozinho ou sem a companhia de um dos pais.
Quando é necessária?
Sempre que a criança ou adolescente viajar em companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública.
Da mesma maneira, quando a criança ou adolescente viajar desacompanhado, ou em companhia de outros adultos, os pais ou tutores responsáveis deverão autorizar.
A partir de 16 anos não precisam de qualquer autorização para viajar desacompanhados em todo o território nacional.
Documentação Necessária
Por Escritura pública
- RG do(a) autorizador(a)
- CPF do(a) autorizador(a)
Por Reconhecimento de firma
Acesse os links com os formulários abaixo, preencha e traga ao cartório para reconhecimento de firma. Se preferir, a autorização pode ser realizada de forma online.
Viagem Internacional:
Viagem Nacional:
Mais informações, acesse:
Quanto custa?
Atenção: O Provimento 103/2020 do CNJ instituiu a “AEV” (Autorização Eletrônica de Viagem), que pode ser emitida de forma online.