HORÁRIO DE ATENDIMENTO 

DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA

DAS 9h  ÀS  17h

RUA PRINCESA ISABEL, 363, BROOKLIN

SÃO PAULO - SP

(11) 5041-7622

Reconhecimento de Filho

 

O que é?


É o ato pelo qual o pai (ou mãe) assume que determinada pessoa é seu filho biológico. Não há limite de idade para que seja feito o reconhecimento do filho. 



Onde é feito?


O reconhecimento de filho poderá ser feito em cartório de notas por escritura pública ou testamento.
É necessário o comparecimento do pai e/ou mãe, que deverá ser maior de 16 anos e deverá apresentar seus documentos pessoais (RG e CPF) e a certidão de nascimento do filho.
O filho maior de idade não poderá ser reconhecido sem o seu consentimento e o menor pode impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação (art. 1.614 do Código Civil).

 

Pode usar o sobrenome do pai?


É possível acrescentar o sobrenome do pai ao nome do filho no ato do reconhecimento.
O reconhecimento de filho é ato irrevogável que independe de homologação judicial. A escritura deve ser levada ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde foi registrado o nascimento do filho para averbação.
Se o filho já é casado, será necessário averbar o nome de seu pai no registro de casamento, o que deverá ser feito no cartório onde foi registrado o casamento.
Se o filho já tem filhos, será necessário averbar o nome do avô no registro de nascimento dos netos, o que deverá ser feito no cartório onde está registrado o nascimento dos netos.

 

Documentos Necessários

  • Cópia do RG e CPF dos pais (e apresentação do original);

  • Cópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;

  • Cópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo);

  • Certidão de nascimento do menor;

  • Informar nacionalidade e profissão;

  • Informar endereço.

 

Obs.: Caso o filho seja maior de idade, poderão comparecer apenas o pai e o filho, devendo este último apresentar RG e CPF.



Quanto custa?


O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado.

Para verificar os valores, clique aqui

Depois de pronta a escritura deve ser levada ao cartório de registro civil onde foi registrado o nascimento do filho para averbação na Certidão.